Documentos
Documentação a apresentar e condições do veículo para realização de inspeção
A inspeção periódica obrigatória (IPO) a uma viatura tem como objetivo confirmar, com uma determinada regularidade que depende da idade do veículo, que esta se mantém em boas condições de funcionamento e de segurança. Estão sujeitos a inspeção periódica todos os automóveis ligeiros e pesados, assim como os reboques por estes utilizados.
Note que a documentação a apresentar e as condições do veículo, variam de acordo com o tipo de inspeção ou serviço a realizar.
Inspeção Periódica Obrigatória
Documentos a apresentar
- ficha da última inspeção efetuada (se aplicável);
- livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMTT (1).
Condições do Veículo
- em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas.
Atribuição de nova matrícula
Documentos a apresentar
- original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência (também aplicável às matrículas de exportação);
- são aceites cópias destes documentos se claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários;
- impresso modelo 9 IMTT devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo, seu representante legal ou pelos serviços do IMTT;
- a autenticação é dispensada para veículos da categoria m1 caso seja apresentado certificado de conformidade europeu (COC);
- documento de propriedade.
Condições do veículo
- nas condições de circulação previstas no país de origem e em perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- as matrículas aplicadas devem ser as que constam do documento original ou documento de exportação;
- sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e, caso se justifique, verificação de cotas da carroçaria;
- sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;
- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);
- no acto da marcação será informado (se aplicável) das condições específicas impostas pelos equipamentos para a marca e modelo do veículo (ex: nível de combustível);
- poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
Documentos e a apresentar
- ficha da última inspecção efetuada (se aplicável);
- livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMTT (1).
Condições do Veículo
- em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e verificação de cotas da carroçaria, caso se justifique;
- sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;
- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor; (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);
- em função da marca e modelo do veículo poderá haver outras condições impostas pelos equipamentos (ex: nível de combustível);
- poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
Inspeções Extraordinárias
Documentos a apresentar
- cópia do documento de identificação do veículo (a solicitar à direcção regional do imtt), ou print obtido por via informática a partir das bases de dados do IMTT;
- documento da oficina que efetuou a reparação descrevendo a mesma, ou relatório de peritagem de companhia seguradora ou qualquer elemento oficial que permita caracterizar a forma; como o veículo foi afectado bem como a natureza da reparação efectuada, indicando quais os elementos que foram reparados ou substituídos;
- ficha da última inspecção periódica efectuada (se aplicável) ou cópia do respectivo registo informático.
Condições do Veículo
- em normais condições de circulação e em perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- sem blindagens , que impeçam a verificação de cotas da carroçaria, observação visual das reparações efectuadas e, caso se justifique, do número do motor;
- sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção;
- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor;
- em função da marca e modelo do veículo poderá haver outras condições impostas pelos equipamentos (ex: nível de combustível);
- poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
Documentos a apresentar
- ficha da última inspecção efetuada (se aplicável);
- livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pelo IMTT (1);
- documento emitido pelo representante da marca, com as características do motor (no caso de veículos para alteração de motor).
Condições do Veículo
- em normais condições de circulação e em perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- sem blindagens inferiores e superiores, do compartimento do motor (no caso de alteração);
- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão).
Documentos a apresentar
- ficha da última inspecção efetuada (se aplicável);
- livrete e título de registo de propriedade, dua ou documentos de substituição previstos pelo IMTT (1);
- original do certificado de instalação do sistema de alimentação de gpl, emitido por instalador reconhecido pela DGGE;
- nota de cálculo da instalação do reservatório.
Condições do Veículo
- em normais condições de circulação e em perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- sem blindagens que impeçam a verificação dos componentes do sistema GPL e, caso se justifique, do número do motor;
- com o reservatório de GPL pelo menos a meia carga;
- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor; (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);
- a placa ou autocolante GPL deve ser apresentada, mas não se pode encontrar instalada no veículo.
(1) ITVA N.º 4/2008 – DOCUMENTOS DE SUBSTITUIÇÃO DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO
- impresso mod. 9, totalmente preenchido no que respeita às características do veículo, incluindo o respectivo número de quadro e com a aposição de carimbo do IMTT que contenha o prazo de validade do documento e assinatura do funcionário que praticou o acto;
- guia comprovativa de pedido de certificado de matrícula que contenha a indicação das características do veículo, incluindo o respectivo nº de quadro e com aposição de carimbo do IMTT, que contenha o prazo de validade do documento e a assinatura de quem praticou o acto;
- comprovativo de apresentação, com o livrete apenso, com oposição de carimbo do irn que contenha a indicação “certificado provisório”, prazo de validade do documento e assinatura do funcionário que praticou o acto;
- comprovativo de apresentação, o qual deve ter registo informático das características do veiculo apenso, com oposição de carimbo do irn que contenha indicação “certificado provisório”, prazo de validade do documento e assinatura do funcionário que praticou o acto;
- guia de substituição emitida pela ANSR, Governo Civil, PSP ou GNR.
Despacho nº22479/2008 – Aprovação do modelo de guia de substituição de documentos apreendidos;
Despacho conjunto nº827-B/2005- Documentos de substituição do documento único, quando não pode ser entregue no mesmo dia-certificado provisório da matricula (carimbo);
Despacho nº23702/2007- Registo Automovel online- Certificado provisório de matricula;
Deliberação nº2114/2009 Guia de substituição de documentos apreendidos emitida pela fiscalização do IMT;
Despacho nº17115/2003 –Apreendidos a favor do estado ITVA Nº28/2003- Veiculos utilizados como património do estado;
ITVA Nº10/2009-Documentos de substituição dos documentos do veiculo emitido para entidade que tenha por actividade principal compra de veículos para revenda;
Despacho nº14715/2005 Guia de substituição do livrete;
Portaria nº1051/2006 Substituto certificado de matricula de veículos sujeitos ao regime de aluguer sem condutor;
Portaria nº1392/2007/Art.22 da Lei 22-A/2007 com as alterações da LEI 64-A/200/-DAV.
